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NOTA EXPLICATIVA – Sobre a contribuição do servidor público aposentado no RPPS e do desconto do Imposto de Renda

04 junho 2018

1 – Da contribuição do servidor público aposentado no RPPS Aposentados ou Pensionistas que recebem benefício superior a R$ 5.645,80 (cinco mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos) têm de contribuir com 11% do montante que excede esse valor, considerado o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ao respectivo órgão…