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Pensão por Morte


A pensão por morte é um benefício pago aos dependentes do segurado do PREVIJUNO que vier a falecer ou, em caso de desaparecimento, tiver sua morte presumida declarada judicialmente.

Para ter direito ao benefício, é necessário comprovar os seguintes requisitos:

  • Que o falecido possuísse qualidade de segurado do PREVIJUNO na data do óbito;
  • A duração do benefício pode variar conforme a quantidade de contribuições do falecido, além de outros fatores, como a idade e o tipo do beneficiário.

Para o(a) cônjuge, o(a) companheiro(a), o(a) cônjuge divorciado(a) ou separado(a) judicialmente ou de fato que recebia pensão alimentícia:

  • Duração de 4 meses a contar da data do óbito:
    • Se o óbito ocorrer sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais à Previdência ou;
    • Se o casamento ou união estável se iniciou em menos de 2 anos antes do falecimento do segurado;
  • Duração variável conforme a tabela abaixo:
    • Se o óbito ocorrer depois de vertidas 18 contribuições mensais pelo segurado e pelo menos 2 anos após o início do casamento ou da união estável; ou
    • Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento/união estável.
Idade do dependente na data do óbito Duração máxima do benefício ou cota
menos de 21 (vinte e um) anos 3 (três) anos
entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos 6 (seis) anos
entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos 10 (dez) anos
entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos 15 (quinze) anos
entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos 20 (vinte) anos
a partir de 44 (quarenta e quatro) anos Vitalicio
  • Para o cônjuge inválido ou com deficiência:
    • O benefício será devido enquanto durar a deficiência ou invalidez, respeitando-se os prazos mínimos descritos na tabea acima, conforme a idade do dependente.

Para os filhos, equiparados ou irmãos do falecido (desde que comprovem o direito):

  • O benefício é devido até os 21 (vinte e um) anos de idade, salvo em caso de invalidez ou deficiência.

Documentação Necessária

  • Cópia do RG (frente e verso, legível) e CPF, na mesma folha, do falecido;
  • Cópia do RG (frente e verso, legível) e CPF, na mesma folha, do cônjuge;
  • Cópia da Certidão de Casamento, com no máximo 2 (dois) anos (na falta, providenciar via atualizada no cartório);
  • Cópia do Comprovante de Residência (atualizado);
  • Certidão de Óbito do ex-servidor;
  • Documentação dos filhos menores:
    • Cópia da Certidão de Nascimento,
    • Cópia do RG (frente e verso, legível) e CPF, na mesma folha;
  • Cópia do Cartão Bancário do Beneficiário.
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