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PREVIJUNO adere ao Programa Pró-Gestão RPPS

01 junho 2018

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte – CE – PREVIJUNO aderiu ao Programa Pró-Gestão RPPS. A confirmação foi feita pelo Coordenador de Integração e Relacionamento Institucional da Subsecretaria dos Regimes Próprios de Previdência Social (Secretaria de Previdência) do Ministério da Fazenda, Helio Carneiro Fernandes.

O Pró-Gestão RPPS é um programa de certificação institucional e modernização da gestão dos regimes próprios de previdência social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Foi criado pelo Ministério da Previdência Social, atualmente Secretaria de Previdência – SPREV do Ministério da Fazenda, por força da Lei nº 13.341/2016, que tem o fundamento de atribuir e exercer a orientação, supervisão, acompanhamento dos RPPS’s, estabelecer e publicar parâmetros, diretrizes gerais para sua organização e funcionamento nos termos do art. 9º, I e II da Lei nº 9.717/1998.

O programa objetiva auxiliares os entes federativos na melhoria da gestão dos RPPS, por meio do aprimoramento do controle dos ativos e passivos previdenciários e dar uma maior transparência no relacionamento destes com os segurados e a sociedade.