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PREVIJUNO E O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE CONQUISTAM RENOVAÇÃO DO CRP – CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA 2019.2

10 setembro 2019

O município de Juazeiro do Norte – CE obteve mais uma vez a renovação do seu CRP (Certificado de Regularidade Previdenciária), emitido no último dia 07 de setembro de 2019 com validade até 05/03/2020. Assim, a regularidade do Sistema de Previdência de Juazeiro do Norte foi atestada mais uma vez pelo Ministério da Fazenda.

Para o PREVIJUNO o CRP é o documento institucional mais importante do Órgão Previdenciário, pois é fornecido pelo Ministério da Fazenda atestando o cumprimento dos critérios e requisitos legais, que foram estabelecidos pela Lei nº. 9.717, de 27 de novembro de 1998.

O cumprimento desses critérios abrange toda a gestão do RPPS, implicando as questões atuariais, de contabilidade, investimentos, utilização correta dos recursos, benefícios, entre outros; sendo assim, um excelente instrumento de controle, pois certifica que o Fundo Municipal atende às normas de boa gestão previdenciária.

Ressalta-se ainda que, o Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP, envolve a responsabilidade do PREVIJUNO e também da Prefeitura e Câmara Municipal de Juazeiro do Norte-CE, onde cumprem as obrigações legais de repasses das contribuições previdenciárias para que o Instituto preencha os critérios estabelecidos, uma vez que é necessário para que o município possa receber as transferências voluntárias de recursos federais e também celebrar acordos, convênios, contratos com órgãos ou entidades da administração direta e indireta da União, além da obtenção de liberações de recursos de empréstimos e financiamentos.

Por fim, essa certificação representa o reconhecimento de um trabalho exaustivo da equipe municipal que desenvolve uma gestão compartilhada, transparente e comprometida com o futuro dos segurados.

Para visualizar o CRP na íntegra, por favor clique CRP-09-2019.