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Jesus

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE

JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA – GESTOR DO PREVIJUNO

 

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

  • CNPJ: 08.919.882/0001-03
  • TELEFONE: (88) 3512-5088/3511-4139
  • EMAIL: FALECONOSCO@PREVIJUNO.COM
  • ENDEREÇO: RUA DO CRUZEIRO, 163/167 – CENTRO – JUAZEIRO DO NORTE-CE
  • HORÁRIO: SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00 ÀS 17:00

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

MISSÃO

Efetivar uma gestão responsável e eficaz com o propósito de garantir aos segurados e aos seus dependentes aposentadorias e pensões que lhes assegurem estabilidade e qualidade de vida no seu futuro.

VISÃO

Ser reconhecido pela excelência na gestão de recursos previdenciários.

VALORES

  • Ética;
  • Profissionalismo;
  • Responsabilidade;
  • Valorização do ser humano;
  • Sustentabilidade

 

ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA

O Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte – CE, criado pela Lei Complementar nº 23, de 25 de maio de 2007, é o órgão responsável pela administração, gerenciamento e operacionalização do regime previdenciário próprio adotado pelo Município, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão por morte aos seus segurados e a seus dependentes, na forma da Lei.

 

ATRIBUIÇÕES DO GESTOR

  • Administração superior da instituição, representá-la ativa e passivamente, em juízo ou fora dele;
  • Gerir e dirigir todas as atividades administrativas do PREVIJUNO;
  • Gerir e movimentar os recursos financeiros do PREVIJUNO respondendo pela sua aplicação e escrituração contábil;
  • Decidir sobre a alienação e aquisição de bens imóveis, especialmente os operacionais, sobre a aceitação de dação em pagamento ou doação, com ou sem encargo;
  • Decidir sobre questões de convênios, contratos, acordos e a justes a serem celebrados pelo PREVIJUNO;
  • Cumprir e fazer cumprir as normas relativas à arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições previdenciárias;
  • Contratar auditorias externas periódicas, caso necessário, para analisar e emitir parecer sobre demonstrativos econômico-financeiros e contábeis, arrecadação, cobrança e fiscalização das contribuições previdenciárias, bem como pagamento dos benefícios, submetendo os resultados obtidos à apreciação do Prefeito Municipal, nos termos da legislação em vigor;
  • Supervisionar as atividades dos diretores, com eles colaborando na gestão das suas atribuições;
  • Convocar e presidir as reuniões do PREVIJUNO;
  • Autorizar licitações, firmar contratos e convênios, observando a legislação pertinente;
  • Acompanhar a elaboração do Orçamento Anual do PREVIJUNO, encaminhando-o, até 30 de junho, ao Prefeito Municipal;
  • Diligenciar para a realização do Plano Plurianual do PREVIJUNO;
  • Elaborar o Regimento Interno do PREVIJUNO;
  • Autorizar os atos relativos a concessão dos benefícios previdenciários;
  • Exercer competência residual, quando inexistir atribuição de órgão da estrutura da instituição, e competência implícita, quanto aos atos inerentes às suas atribuições.
  • Encaminhar anualmente ao Tribunal de Contas do Estado a prestação de contas da sua gestão;
  • Encaminhar ao Conselho Curador, para apreciação, o orçamento do Instituto, o plano de aplicação de reservas, a prestação de contas e o balanço geral;
  • Encaminhar à Câmara Municipal o orçamento do Instituto, o plano de aplicação de reservas, a prestação de contas e o balanço geral;
  • Controlar e gerir todas as relações e os compromissos firmados pelo PREVIJUNO, fiscalizando a execução orçamentária, bem como as despesas necessárias à manutenção administrativa do Instituto;
  • Promover a administração geral dos recursos humanos e financeiros da entidade;
  • Encaminhar as avaliações atuariais anuais ou semestrais, conforme as exigências da situação financeira e contábil do PREVIJUNO, e o balanço para avaliação do Conselho de Administração e do Conselho Curador e, após, remetê-los à Câmara Municipal.
  • Decidir, após os devidos trâmites dos processos administrativos, sobre pedidos de concessão de benefícios previdenciários;
  • Expedir portarias sobre a gestão interna do PREVIJUNO;
  • Submeter ao Conselho Curador as deliberações do Conselho Administrativo, quando revestidas de maior complexidade;
  • Autorizar, juntamente com o Diretor Financeiro, a liquidação das despesas, as movimentações das aplicações financeiras e as movimentações bancárias, de competência do PREVIJUNO;
  • Desempenhar outras atividades correlatas e compatíveis com o cargo.

[1] Art. 1º do Regimento Interno do PREVIJUNO.

[2] Art.8º do Regimento Interno do PREVIJUNO.

ORDENADOR

NOME: JESUS ROGÉRIO DE HOLANDA

DATA INÍCIO: 01/01/2021

NOMEAÇÃO: 05/2021

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